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Eduardo de Souza Viana
Aparecida de Goiânia (GO)
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Sobre mim
Advogado;
Graduado pela Universidade Salgado de Oliveira - Câmpus Goiânia;
Pós-Graduando em Direito Civil e Processual Civil.
e-mail: eduardoadv.viana@gmail.com
Publicações
(
1
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Eduardo de Souza Viana
Artigo ·
há 6 anos
É possível deixar de cumprir a lei e alegar que não a conhece?
Bom, partindo de uma interpretação literal do art. 3 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), onde discorre que " ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não há conhece...
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Eduardo de Souza Viana
Comentário ·
há 6 anos
Veja como solicitar a restituição do ICMS da conta de luz
Direito para A Vida
·
há 6 anos
Afinal, como faço para saber se a alíquota está sendo aplicada sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD)?
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Danielli Xavier Freitas
Artigo ·
há 11 anos
Súmula nº 129 do TST - Grupo Econômico - Artigo de Henrique Correia
Comentários Pelo Procurador do MPT e Professor do CERS Henrique Correia Súmula nº 129 do TST Contrato de trabalho Grupo econômico A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo...
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Vinicius Andrade Pereira Costa
Modelo ·
há 7 anos
Contraminuta / Contrarrazões de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA .... CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS Nº ... AGRAVADO, qualificação completa e endereço, onde recebe...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 5 anos
Resumo. Informativo 686 do STJ
RESUMO. INFORMATIVO 686 DO STJ. PRIMEIRA SEÇÃO Processo EREsp 1.460.696/PR, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/02/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO,...
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